Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Clube de Experiências (website e aplicativos), operada pela CDE TECNOLOGIA, EVENTOS E EXPERIÊNCIAS LTDA., CNPJ 66.765.312/0001-02, com sede na Rua Dezesseis de Março, 397, Sala 01, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.620-040 (doravante "Clube de Experiências", "nós").

Ao se cadastrar, navegar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o website www.clubedeexperiencias.com.br e os aplicativos móveis oficiais do Clube de Experiências.
• Usuário: pessoa física maior de 18 anos com conta ativa.
• Parceiro: estabelecimento comercial cadastrado que oferece experiências, produtos ou serviços por meio da Plataforma.
• Oferta: produto, serviço ou experiência oferecido por um Parceiro, em condições promocionais.
• Cupom: documento digital com QR Code emitido após pagamento confirmado, que dá direito ao Usuário de resgatar a Oferta no Parceiro.

2. Cadastro e conta

Para utilizar nossos serviços, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Apenas pessoas físicas com mais de 18 anos podem criar conta. É vedada a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa.

3. Funcionamento da Plataforma

O Clube de Experiências atua como marketplace e intermediário entre Usuários e Parceiros. O pagamento das Ofertas é realizado diretamente ao Clube, que repassa ao Parceiro o valor líquido após desconto da comissão. A entrega efetiva do produto, serviço ou experiência adquirida é responsabilidade integral e exclusiva do Parceiro.

O Clube não comercializa nem produz diretamente os itens ofertados; atua como facilitador da transação e emissor do cupom digital.

4. Compras e Cupons

• Após o pagamento confirmado, o Cupom digital é emitido e disponibilizado em sua conta.
• Cada Cupom possui validade própria, condições de uso e restrições conforme indicado na página da Oferta.
• A validação do Cupom ocorre exclusivamente no estabelecimento do Parceiro, mediante leitura do QR Code no aplicativo do Parceiro.
• Cupons não utilizados dentro do prazo de validade perdem o valor, não havendo direito a reembolso, salvo nos casos previstos na legislação consumerista.
• Alguns Cupons podem permitir transferência a terceiros, quando assim indicado pelo Parceiro. A transferência é definitiva e o destinatário passa a ser o único titular do Cupom.

5. Pagamentos

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito (com tokenização pelo gateway certificado) e PIX. Todos os processamentos financeiros são executados por nosso parceiro de pagamentos (Asaas), responsável pela segurança e conformidade PCI-DSS. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

6. Direito de Arrependimento e Cancelamento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos a contar da aquisição do Cupom, desde que o Cupom ainda não tenha sido utilizado. Para exercer este direito, entre em contato pelo nosso canal de suporte.

Cupons já utilizados, vencidos ou cuja Oferta tenha sido prestada (consumida) não são passíveis de reembolso, ressalvadas as hipóteses de descumprimento contratual pelo Parceiro.

7. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Apresentar o Cupom (QR Code) no estabelecimento do Parceiro para validação.
• Respeitar as condições de uso e restrições de cada Oferta (validade, dias da semana, horários, limite por CPF, etc.).
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de sua senha de acesso.

8. Responsabilidades do Clube

• Disponibilizar a Plataforma com qualidade e estabilidade razoáveis.
• Emitir e disponibilizar o Cupom após pagamento confirmado.
• Realizar o repasse ao Parceiro nos prazos contratados.
• Proteger seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade.

9. Responsabilidade do Parceiro

O Parceiro é o único e exclusivo responsável pela entrega efetiva do produto, serviço ou experiência adquirida, pelas suas condições, qualidade, validade, atendimento e cumprimento das normas sanitárias, trabalhistas, fiscais e demais aplicáveis. Reclamações relativas à execução da Oferta devem ser dirigidas primeiramente ao Parceiro.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, logotipos, layout, textos, ícones, software) é de propriedade do Clube de Experiências ou licenciado a este. É vedada a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa.

11. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo em Perfil → Excluir minha conta. A exclusão é permanente e anonimiza imediatamente seus dados pessoais. Cupons não utilizados serão cancelados sem direito a reembolso, salvo nos casos previstos na lei. O histórico de pedidos é mantido sem vínculo com seus dados, apenas para cumprimento de obrigações fiscais.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem reembolso e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, comportamento abusivo, descumprimento de obrigações financeiras ou determinação legal.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou dentro do aplicativo. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implicará aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• E-mail: contato@clubedeexperiencias.com.br
• Endereço: Rua Dezesseis de Março, 397, Sala 01, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.620-040
• Suporte: Central de Atendimento